Congresso mapeia recursos para programa de renda básica pós-auxílio

Valor Econômico

Em paralelo ao governo, o Congresso Nacional também trabalha na busca de fontes para custear um programa de renda básica que suceda o auxílio emergencial e seja mais amplo que o Bolsa Família. Técnicos do Legislativo já mapearam um vasto número de programas sociais existentes e fontes adicionais de recursos para bancar esse novo programa. E agora estão redigindo um texto, incluindo versões alternativas, para serem levados ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O trabalho está sendo feito sob demanda de deputados do grupo Câmara Viva e de senadores do Muda Senado, que congregam cerca de 40 parlamentares de diferentes partidos e campos políticos, como os deputados Felipe Rigoni, Christino Áureo, Marcelo Ramos, Pedro Paulo e Tabata Amaral e os senadores Alessandro Vieira, Randolfe Rodrigues, Fabiano Contarato e Lasier Martins.

O levantamento técnico mostra que só de programas já existentes, como Bolsa Família, Abono Salarial, Seguro Defeso, parte do Seguro Desemprego e do Auxílio Reclusão, Auxílio creche e Salário Família representam R$ 92 bilhões. O fluxo de recursos hoje direcionados a fundos públicos, cuja execução financeira tem ficado abaixo de 50% nos últimos anos, é outra fonte para bancar essa renda básica, com R$ 27 bilhões.

Esses dois conjuntos de fontes somados cobririam a maior parte dos custos de R$ 138 bilhões da versão mais conservadora das propostas, que prevê um benefício de R$ 100 por pessoa em um universo com renda familiar per capita de meio salário mínimo. Esse programa ainda pagaria mais R$ 100 para cada criança de zero a seis anos. Assim, faltaria cobrir um buraco de R$ 19 bilhões para que o programa não mudasse o quadro fiscal atual. Esse desenho mais conservador considera a manutenção do atual teto de gastos.

Nas versões mais ousadas que estavam sendo discutidas, com pagamento de R$ 150 por pessoa mais um adicional por criança, o custo subiria para R$ 215 bilhões e demandaria um esforço maior em termos de busca de fontes de financiamento. Também exigiria no mínimo mudanças na regra do teto de gastos, já que a despesa agregada subiria fortemente em relação aos níveis atuais.

Além de buscar formas de financiar versões mais ousadas do programa, os técnicos estavam mapeando fontes de recursos possíveis para financiar a manutenção do auxílio emergencial de R$ 600 até o fim do ano e um período de transição que permitisse a redução gradual desse benefício até que ele ganhe uma configuração definitiva, em algum dos moldes mencionados anteriormente.

Além dos programas já mencionados e do fluxo de recursos de fundos, as fontes adicionais seriam de revisão de desonerações e isenções tributárias e também do saldo de fundos já existentes. Nesse caso, contudo, não seria dinheiro novo, dado que os recursos já entraram na conta única do Tesouro Nacional em anos anteriores e seu uso na prática seria como financiar o programa com dívida. Com isso, as fontes passariam de R$ 459 bilhões.

Uma hipótese adicional de financiamento seria por meio de novos tributos sobre os mais ricos, o que daria mais tempo de transição para um modelo definitivo financiado dentro de um novo sistema tributário. Esse caminho, contudo, os técnicos reconhecem que tem pouca chance de prosperar, dada a rejeição a aumentos de carga tributária no Congresso.

Entusiasta de um novo programa de renda permanente, Maia tem reforçado, nos bastidores, ser contrário a qualquer elevação de carga tributária, ainda que seja para gerar receitas para o substituto do Bolsa Família. Além disso, ele tem destacado que a criação do novo programa não será contemplado pela proposta de emenda constitucional (PEC) do Orçamento de Guerra, que criou orçamento paralelo para o período da calamidade pública. Com isso, o novo programa precisará respeitar o teto de gastos públicos.

Entre as possibilidades cogitadas de taxação estaria uma contribuição emergencial de 10% sobre rendas acima de R$ 15 mil, subiria para até 20% nos rendimento superiores a 80 salários mínimos. Além disso, reaparecem propostas de taxar dividendos e adicionar faixas de tributação no Imposto de Renda Pessoa Física. Nesse quadro, o montante de fontes de financiamento seria de R$ 709 bilhões.